Governo lança Cartão Emergência Rural que permitirá a liberação de R$ 45 milhões

Em solenidade realizada nesta segunda-feira (28) no Palácio Piratini e com a presença de trabalhadores do campo e da cidade, além de secretários de Estado e parlamentares estaduais e federais, o governador Tarso Genro sancionou o Projeto de Lei que altera a Lei do Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar e do Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Estabelecimentos Rurais e cria o Cartão Emergência Rural ou Cartão Estiagem. Para tanto, serão liberados R$ 45 milhões do Orçamento do Estado.

Serão beneficiadas 100 mil famílias de agricultores com renda anual de até R$ 18 mil, conforme a Declaração de Aptidão do Pronaf (Dap), oito mil famílias de Assentados da Reforma Agrária e 1,2 mil famílias quilombolas, todos de municípios com Decreto de Emergência. Estará disponível R$ 400,00 para famílias de agricultores familiares e R$ 500,00 para famílias assentadas e quilombolas. 

A finalidade dos recursos é para a aquisição de insumos e alimentação humana e animal. As inscrições devem ser feitas junto às entidades representativas, com a homologação sendo feita pelos Conselhos Municipais de Agricultura ou equivalente. Com relação aos quilombolas, o contato deve ser feito diretamente na Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), dentro do Programa RS Mais Igual. A viabilização do cartão será via Banrisul. 

Em sua manifestação, o governador destacou que os recursos estão saindo do Orçamento do Estado e "podem ser quantitativamente pequenos, mas para quem recebe é muito e vai amenizar sua situação", disse. Tarso Genro pediu para que as entidades que representam os trabalhadores do campo e da cidade fizessem uma grande reflexão e pressionassem os deputados gaúchos para que votem favoravelmente aos projetos que tramitam na Assembleia Legislativa, principalmente os que propõem aumento nas taxas do Detran e na alíquota de desconto da Previdência Social. "Se aprovados, teríamos mais R$ 300 milhões a R$ 400 milhões, por ano, que poderiam ser utilizados para projetos de infraestrutura e sociais", enfatizou o chefe do Executivo gaúcho. 

Recursos Orçamentários 

Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Ivar Pavan, sancionar a Lei significa permitir que o Fundo de Emergência possa receber recursos orçamentários. "A medida visa motivar o agricultor para que esteja bem preparado para a futura safra", lembrou. 

As entidades elogiaram as medidas e pedem para que o Governo do Estado siga avançando com novos projetos que atendam os produtores rurais. A coordenadora da Fetraf-Sul no Rio Grande do Sul, Cleonice Back, saudou as medidas e explicou que a situação é grave e este auxílio chega em boa hora amenizando o quadro. Contudo, ela pede que o governador se una aos agricultores na busca por recursos federais. "Queremos que o governador Tarso (Genro) se una aos governadores de Santa Catarina e Paraná e, junto com as bancadas federais dos três Estados, se reúnam com a presidente Dilma (Rousseff) para sensibilizá-la e fazer com que ela repasse recursos para o campo, que está amargando consideradas perdas com a estiagem", salientou. 

Fornecimento de sementes 

Além do Cartão Estiagem, o Governo do Estado anistiou R$ 6,7 milhões de dívidas de agricultores com o Banrisul. São 2.348 operações, que podem atingir entre seis mil e sete mil agricultores (tomadores e avalistas), do Programa Mais Alimento, instituído no Governo Olívio Dutra. Outra medida anunciada pelo governador foi o fornecimento de sementes, mudas, insumos, ferramentas e pequenos equipamentos às aldeias indígenas e comunidades quilombolas, avaliada em R$ 1 milhão. 

Somados aos R$ 45 milhões do Cartão Estiagem, são R$ 52,7 milhões utilizados no auxílio aos agricultores familiares. De acordo com o titular da SDR, nos primeiros 15 meses de governo já foram destinados R$ 153 milhões de recursos extras para os agricultores gaúchos. 

Texto: Paulo Fontoura

Foto: Caco Argemi

Edição: Redação Secom (51)3210-4305 

Seca no RS é tema de debate com Ministério do Desenvolvimento Agrário

Durante esta semana, movimentos sociais e sindicais ligados à agricultura no Rio Grande do Sul estiveram novamente em Brasília para cobrar do governo federal ações que amenizem os efeitos da seca sobre a economia dos pequenos agricultores do estado.

Empenhado nesta luta, o deputado federal Marcon esteve presente na reunião com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e reforçou que a intervenção do governo federal, através de políticas públicas para este setor, além de ações emergenciais, são necessárias para que se evite o empobrecimento da população rural e o possível êxodo destes produtores.

Dilma decide vetar 12 itens e fazer 32 mudanças no Código Florestal Brasileiro

A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidente. Os vetos e a MP serão publicados na edição do dia 28 de maio do Diário Oficial da União (DOU). "Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado Federal, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo", resumiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao anunciar as decisões.

Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.

Os vetos foram apresentados ontem (25/05/12) pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no Palácio do Planalto.

O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril, deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado Federal. Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas - Senado e Câmara - em votação secreta.

Governo obriga replantio de mata nativa nas áreas de preservação ao longo dos rios

Uma das principais intervenções feitas pela presidente Dilma Rousseff no novo Código Florestal Brasileiro foi a ampliação da faixa que deverá ser reflorestada nas margens de rios em áreas de preservação permanente (APPs). Os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais.

As novas regras vão substituir o Artigo 61 do código aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O texto só exigia a recuperação da vegetação de APPs ao longo de rios com, no máximo, 10 metros de largura. Não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas áreas nas margens dos rios mais largos.

"Fizemos [a mudança] considerando o tamanho da propriedade, a largura de rio, o impacto da regularização no tamanho da propriedade; consideramos os fatores social e ambiental", disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao explicar a alteração.

Para imóveis rurais com até 1 módulo fiscal (unidade de área que varia de 5 a 110 hectares, de acordo com a região do país), o proprietário terá que recompor na APP uma faixa de 5 metros largura a partir da calha do rio, independentemente do tamanho do curso d'água. Se houver outras APPs na propriedade, a área preservada não poderá ultrapassar 10% da área total do imóvel.

Nas propriedades entre 1 e 2 módulos fiscais, a faixa a ser reflorestada deverá ter 8 metros, qualquer que seja a largura do rio. Nos imóveis rurais entre 2 e 4 módulos fiscais, os proprietários terão que recuperar 15 metros. No caso de imóveis entre 4 e 10 módulos rurais, a largura da recomposição da mata nativa será 20 metros nas APPs ao longo de rios de até 10 metros de largura, e 30 metros a 100 metros nas margens de rios mais largos.

Os grandes proprietários de terras, com imóveis com mais de 10 módulos fiscais, serão obrigados a recompor, no mínimo, faixas de 30 metros de largura nas APPs ao longo de pequenos cursos d'água (com 10 metros de largura) e entre 30 metros e 100 metros nas margens de rios maiores, com mais de 10 metros de largura.

A criação de escalas de recomposição, segundo o governo, vai garantir a maior preservação das margens de rios e beneficiar os pequenos agricultores. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, os principais beneficiados serão os agricultores familiares. "Quem tem menos área de terra vai recompor menos e quem tem mais vai recompor mais APP. Estamos aqui estabelecendo um principio de justiça, estamos preservando aqueles que produzem alimentos saudáveis, estamos preservando o meio ambiente".

FONTE

Agência Brasil

Danilo Macedo, Luana Lourenço e Yara Aquino - Repórteres

Vinicius Doria - Edição

Governo do Estado aprova sete propostas de Arranjos Produtivos Locais

O Núcleo Estadual de Ações Transversais nos Arranjos Produtivos Locais (Neat), coordenado pela Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), aprovou o enquadramento de sete novos APLs, entre os 15 que concorreram pelo edital do Programa de Fortalecimento dos APLs, lançado no mês de março. Foram aprovados os arranjos audiovisual, automação e controle, máquinas e equipamentos, alimentos (região Sul) e agroindústria familiar (regiões Alto e Médio Uruguai, Celeiro e Missões).

A deliberação do edital de enquadramento ocorreu na manhã desta quinta-feira (24), na Sala do Investidor, em Porto Alegre. O Arranjo Produtivo Local é uma articulação entre empresas, trabalhadores, governos e instituições, colocados em regime de colaboração, com o objetivo de desenvolver atividades econômicas correlatas. Ele age sobre uma mesma região e estimula vínculos de produção, interação e aprendizagem. 

Segundo o diretor de Produção e Inovação da AGDI, Sérgio Kapron, o processo do edital mobilizou setores econômicos e regiões a apresentarem propostas. "Os projetos apresentados revelaram empresas, agricultores, trabalhadores, universidades e prefeituras que querem agregar valor e aumentar sua capacidade produtiva, gerando emprego, renda, desenvolvimento e inovação", avalia Kapron.

De acordo com o diretor, os APLs aprovados nesta quinta-feira podem ser divididos em dois grupos: pelo enquadramento na Política Industrial e pelo potencial de combate às desigualdades regionais. "O APL Audiovisual, por exemplo, vai gerar uma perspectiva de organização econômica do setor e movimentar a economia. Já o arranjo de Agricultura Familiar nas Missões, é uma oportunidade de mobilização econômica da região, que vai desenvolver sua indústria, rompendo com a monocultura tradicional", salienta o dirigente. 

O professor do Instituto Federal Farroupilha, na área de desenvolvimento regional e agronegócio, Tarcísio Samborski, que presta assessoria técnica ao APL Celeiro, vê como positiva a aprovação. "Vai melhorar a organização das cooperativas e certamente vai incentivar a produção tanto em quantidade, como em qualidade e beneficiar a região com a oferta da agroindústria familiar" analisa o professor.

O próximo passo será o repasse de recursos da ordem de R$ 200 mil para o plano de desenvolvimento, estruturação e coordenação de cada APL. A meta da AGDI é lançar novos editais e inserir 20 APLs até o final de 2013.

Fonte: RS

Estudantes pedem o veto integral ao novo Código Florestal

Estudantes fizeram na tarde do dia 22/05/12 passeata pela Esplanada dos Ministério, em Brasília (DF), pedindo que a presidente Dilma Rousseff vete o texto do novo Código Florestal. Os manifestantes, que não têm ligação com instituições ou organizações não governamentais (ONGs), organizaram o protesto pelas redes sociais e enfatizaram que o movimento é uma representação da sociedade civil. A presidente Dilma Rousseff tem até dia 25 de maio para decidir pela sanção ou veto do projeto.

Nem o frio e a chuva que caiu no fim a da tarde na capital desanimaram os manifestantes. O grupo permaneceu por pouco mais de trinta minutos em frente ao Palácio do Planalto e, com gritos e apitos, pediam: "veta tudo".

A estudante Ana Júlia Barros, da Universidade de Brasília (UnB), disse que a presidente não deveria ceder à pressão da bancada ruralista e vetar integralmente o Código Florestal. "Essa manifestação é o mínimo que podemos fazer. Esse código não é o que o Brasil quer. Queremos que ela [ a presidente] vete o código inteiro. É isso que queremos", disse Ana Júlia.

Os manifestantes saíram do Museu da Repúblico com destino à Praça do Três Poderes. A primeira parada foi no Ministério do Meio Ambiente (MMA), onde pediram apoio à manifestação. Das janelas, os funcionários do MMA acenavam em resposta e aplaudiam o grupo.

Do mistério, os estudantes seguiram para o Congresso Nacional, onde eram esperados por nove viaturas policiais, que seguiram fazendo a escolta do grupo no sentido contrário ao trânsito para chegar ao Palácio do Planalto. Na praça em frente ao palácio, os manifestantes anunciaram que, no próximo dia 24, farão uma vigília para sensibilizar a presidente. De lá, o grupo seguiu em marcha pela esplanada até o Museu da República.

FONTE: Agência Brasil